ISO 37001 - Sistemas de gestão antissuborno
A ISO 37001 especifica requisitos e fornece orientações para estabelecer, implementar, manter, revisar e melhorar um sistema de gerenciamento antissuborno. O sistema pode ser autônomo ou pode ser integrado a um outro sistema de gestão. A ISO 37001 aborda o seguinte, em relação às atividades da organização:
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Suborno nos setores público, privado e sem fins lucrativos;
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Suborno pela organização;
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Suborno pelo pessoal da organização que atua em nome da organização ou em seu benefício;
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Suborno por associados de negócios da organização agindo em nome da organização ou em seu benefício;
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Suborno da organização;
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Suborno do pessoal da organização em relação às atividades da organização;
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Suborno dos associados comerciais da organização em relação às atividades da organização;
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Suborno direto e indireto (por exemplo, suborno oferecido ou aceito por ou por terceiros).
A ISO 37001 é aplicável apenas a suborno. Estabelece requisitos e fornece orientação para um sistema de gerenciamento projetado para ajudar uma organização a prevenir, detectar e responder a suborno e cumprir com as leis antissuborno e os compromissos voluntários aplicáveis a suas atividades.
A ISO 37001 não trata especificamente de fraudes, cartéis e outras ofensas anti-trust / concorrência, lavagem de dinheiro ou outras atividades relacionadas a práticas corruptas, embora uma organização possa optar por estender o escopo do sistema de gerenciamento para incluir tais atividades.
Os requisitos da ISO 37001 são genéricos e podem ser aplicáveis a todas as organizações (ou partes de uma organização), independentemente do tipo, tamanho e natureza da atividade, seja nos setores público, privado ou sem fins lucrativos. A extensão da aplicação desses requisitos depende dos fatores especificados em 4.1, 4.2 e 4.5.
Como nas demais normas de sistemas de gestão, a norma segue a estrutura de Alto Nível de requistos baseado no Anexo SL e tem ênfase na Mentalidade de Riscos.
Requisitos legais e vários processos de licitação já preveem um programa de compliance para contratações públicas, esses programas de compliance podem ser comprovados por meio das certificações ISO 37001 no Brasil, caso o escopo do sistema de gestão abranja todo o compliance.
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